1. IDENTIFICAÇÃO DO WEBSITE

Em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), colocamos à sua disposição as “informações gerais”, que incluem os dados identificativos da entidade titular deste WEBSITE:

Denominação Social: INDUSTRIAL VETERINARIA S.A.

Nome Comercial: INVESA

Endereço de Contato: Avda. Universitat Autònoma, 29. 08290, Cerdanyola del Vallès (Barcelona).

Endereço Social: Avda. Universitat Autònoma, 29. 08290, Cerdanyola del Vallès (Barcelona).

CIF: A08630667

Telefone: +34 934 706 270

E-mail: gdpr@invesa.eu

Nome de domínio: https://petcellpen.com

Inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, Tomo 4283, Folha 200, Livro 3618, Seção ANÔNIMA

CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE

2. ATRIBUIÇÃO DA CONDIÇÃO DE USUÁRIO DO WEBSITE

O uso de https://petcellpen.com (doravante, o “WEBSITE”) atribui a condição de usuário do website e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal na versão publicada pela INDUSTRIAL VETERINARIA S.A. (doravante, “INVESA”) no momento em que o usuário acessa o WEBSITE. Em consequência, o usuário deve ler atentamente estas condições cada vez que decidir utilizar o WEBSITE, pois elas podem sofrer alterações.

A INVESA reserva-se o direito de modificar as condições de uso do WEBSITE, sendo obrigação do Usuário revisar periodicamente estas condições.

3. OBJETIVO

As presentes condições de uso têm como objetivo regular o acesso dos usuários e a posterior navegação pelo WEBSITE. Do mesmo modo, estas condições regulam a relação entre os usuários e a INVESA quando os primeiros utilizam o WEBSITE oferecido pela INVESA para qualquer tipo de finalidade.

4. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Acesso e uso do WEBSITE:

A visita e consulta das informações do WEBSITE têm caráter gratuito para todos os Usuários.

Obrigação de fazer uso correto dos Conteúdos:

O Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos disponibilizados no WEBSITE e, entendendo por estes, sem caráter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como seu design gráfico e códigos fonte (doravante, os “Conteúdos”), em conformidade com a lei, com este Aviso Legal e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, bem como com a moral, os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A INVESA é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial, ou obteve as autorizações ou licenças correspondentes para sua exploração, sobre o nome de domínio, as marcas e sinais distintivos, a informação e demais obras e invenções relacionadas com o WEBSITE e a tecnologia associada, bem como sobre seus conteúdos.

Os conteúdos deste WEBSITE, incluindo designs, aplicações, texto, imagens e código fonte, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

De forma alguma o conteúdo poderá ser utilizado, reproduzido, copiado ou transmitido de qualquer forma sem a permissão prévia, por escrito e explícita da INVESA.

O Usuário deve abster-se de fornecer conteúdos obtidos de forma ilícita ou protegidos por direitos de propriedade intelectual (copyright) sem a autorização expressa dos autores originais ou dos titulares dos referidos direitos. Em todo caso, o Usuário será responsável, e não a INVESA, por eventuais reclamações econômicas ou de qualquer tipo que possam ser dirigidas à INVESA em razão da violação de tais direitos de propriedade intelectual.

No caso em que um Usuário ou terceiro considere que há indícios de uso indevido de qualquer conteúdo e/ou de realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do WEBSITE e, em particular, violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, modelos e desenhos industriais, marcas e nomes comerciais, etc.), descumprimento das obrigações previstas nestas condições ou violação de outros direitos, deverá enviar um e-mail a gdpr@invesa.eu informando à INVESA e contendo os seguintes dados:

(a) Dados pessoais do reclamante: nome, endereço, número de telefone e e-mail;

(b) Especificação da suposta atividade ilícita realizada no WEBSITE e, em particular, no caso de violação de direitos, indicação precisa e concreta dos conteúdos protegidos e sua localização nas páginas web;

(c) Fatos ou circunstâncias que revelem a ilicitude da atividade;

(d) Em caso de violação de direitos, dados pessoais do titular dos direitos supostamente infringidos;

(e) Declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação fornecida na notificação é exata e do caráter indevido da utilização dos conteúdos ou da realização das atividades descritas.

A INVESA adotará imediatamente as medidas necessárias para corrigir ou eliminar, se for o caso, os dados ou conteúdos referidos.

Todos os serviços de uso de software estão protegidos por leis de copyright e tratados internacionais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. Todos os direitos de titularidade e propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados por meio do uso do WEBSITE pertencem à INVESA ou aos respectivos proprietários e também estão protegidos por leis de copyright e outras normas de propriedade intelectual.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE

Em conformidade com a normativa de proteção de dados, a INVESA, como responsável pelo tratamento, informa que os dados pessoais fornecidos durante a navegação pelo WEBSITE e/ou mediante o preenchimento de formulários nele localizados serão utilizados exclusivamente para gerir a manutenção do WEBSITE, oferecer um serviço ótimo e de qualidade, melhorar a experiência do usuário e realizar tarefas administrativas relacionadas aos serviços e atividades oferecidas por meio do WEBSITE. Ao fornecer seus dados, você nos autoriza a tratá-los para os fins indicados.

A INVESA garante a confidencialidade e segurança dos dados pessoais quando tratados, na medida em que implementou políticas e medidas de segurança previstas na normativa vigente de proteção de dados. As políticas e medidas de segurança implantadas na INVESA evitam a alteração, perda, tratamento ou uso não autorizado de dados pessoais.

Toda informação fornecida pelo usuário por meio dos formulários do WEBSITE deverá ser verdadeira. Você autoriza que essas informações passem a fazer parte de um ficheiro sob responsabilidade da INVESA, diante do qual poderá exercer seus direitos, e que sejam utilizadas para manter a relação comercial e receber informações e publicidade da nossa empresa.

Para tanto, o usuário garante a autenticidade de todos os dados que comunicar através dos formulários. Da mesma forma, será sua responsabilidade manter toda a informação fornecida à INVESA permanentemente atualizada para que corresponda à sua situação real. O usuário será o único responsável pelas informações falsas ou inexatas que forneça e pelos danos que cause à INVESA ou a terceiros.

Você poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação, portabilidade e oposição, entrando em contato com a INVESA por e-mail no endereço gdpr@invesa.eu, indicando no assunto “Exercício de direitos LOPDGDD” e incluindo as seguintes informações:

• Seu nome completo ou nome de usuário
• DNI/NIE
• Endereço de e-mail
• Direito que deseja exercer
• Informações sobre as quais deseja acessar, retificar, excluir, limitar o tratamento ou exercer o direito à portabilidade

Para mais informações sobre nossa política de proteção de dados, consulte nossa “Política de Privacidade”.

7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A INVESA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços do WEBSITE. Quando for razoavelmente possível, a INVESA avisará previamente sobre as interrupções. A INVESA também não garante a utilidade dos serviços do WEBSITE para realizar qualquer atividade em particular, nem sua infalibilidade e, em especial, embora não exclusivamente, não garante que os usuários possam efetivamente utilizar os serviços, acessar as páginas do WEBSITE ou aquelas pelas quais se prestam os serviços.

Se você se considerar prejudicado pela publicação de vídeos ou imagens em nosso WEBSITE, pode nos enviar um e-mail para gdpr@invesa.eu e analisaremos sua solicitação e a possibilidade de retirar o conteúdo do WEBSITE.

A INVESA não garante a veracidade, exatidão, integridade e atualidade dos Conteúdos do WEBSITE gerados por funcionários da INVESA ou por usuários ao publicar suas opiniões.

Sobre links externos: o WEBSITE pode conter links para sites que não pertencem à INVESA, nem são controlados, editados ou censurados por ela. Portanto, não assumimos qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, política de privacidade ou práticas desses sites. A presença desses links no WEBSITE não implica a aprovação de produtos, serviços, conteúdos, informações, dados, arquivos ou qualquer outro material de tais sites, nem a INVESA controla ou se responsabiliza pela qualidade, licitude, confiabilidade e utilidade das informações ou conteúdos e serviços desses sites.

A INVESA se reserva o direito de modificar, alterar ou adicionar cláusulas sem aviso prévio, desde que as mesmas sejam devidamente publicadas online neste documento.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Os termos e o uso do WEBSITE da INVESA ou qualquer serviço oferecido por ela serão regidos e interpretados de acordo com as leis espanholas. Para qualquer controvérsia derivada do uso deste serviço, as partes se submetem expressamente à jurisdição dos tribunais da cidade de Barcelona (Espanha).